Justiça determina regularização administrativa e ambiental de nove cemitérios em São Luís
23/06/2025
(Foto: Reprodução) A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, e dá o prazo de um ano para que o município cumpra a decisão. Martelo justiça
Divulgação
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís faça o licenciamento ambiental e regularize todos os nove cemitérios públicos da cidade administrados pela empresa São Marcos. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, e dá o prazo de um ano para que o município cumpra a decisão.
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Além disso, a empresa São Marcos também foi condenada a reparar os danos ambientais causados nos cemitérios no prazo de dois anos, seguindo um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). A empresa ainda deverá pagar uma indenização pelos danos ambientais irreversíveis e pelos impactos causados durante o período de funcionamento irregular dos cemitérios.
Enquanto a situação não for regularizada, a Prefeitura e a empresa estão proibidas de ampliar os cemitérios ou abrir novos jazigos nos seguintes locais: Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara.
Cemitérios funcionam sem licença ambiental
O Ministério Público, responsável por acionar a Justiça, apontou que nenhum dos nove cemitérios tem licença ambiental e que a empresa São Marcos não possui contrato de concessão válido com o município. Segundo a denúncia, não há controle ou medidas para reduzir os danos ambientais provocados por líquidos que escorrem dos sepultamentos, contaminando o solo e as águas subterrâneas.
A investigação mostra ainda que a Prefeitura tem conhecimento das irregularidades, mas foi omissa em tomar providências para regularizar a situação ou conter os danos ao meio ambiente.
A empresa São Marcos afirmou, durante o processo, que a responsabilidade de obter as licenças ambientais é da Prefeitura de São Luís e que já foi multada pela ausência dessas licenças. A empresa também alegou que não houve dano ambiental comprovado e que tentou, sem sucesso, regularizar a situação.
No entanto, o juiz concluiu que, por décadas, os cemitérios funcionaram sem qualquer controle ambiental, causando poluição nos lençóis freáticos com substâncias tóxicas e microrganismos da decomposição dos corpos. A decisão destaca ainda que a infiltração da água da chuva pode levar essa contaminação para áreas próximas.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou, por meio de nota, que já tomou ciência da decisão e está adotando as medidas cabíveis para se manifestar dentro do prazo legal.
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